quarta-feira, 22 de maio de 2013

Morrer devido à gravidez ou cumprir 50 anos de prisão por abortar

Até quando o Justiça continuará a se intrometer no direito e liberdade de cada um? 
Sou contra o aborto por motivos éticos, mas o caso abaixo citado demonstra o quanto a sociedade continua com a tendência de ser o polícia de cada um. Se corre risco de vida, que se faça o aborto. A nossa anterior lei, que era excelente, diga-se de passagem já o previa. O lamentável da sua legalização, foi ser feita sob a alçada do estado e em hospitais públicos, roubando recursos médicos e humanos a intervenções vitais, fora ser suportada pelos impostos de todos. Isto é que é lamentável e uma pergunta que jamais seria colocada no referendo que a legalizou. Porquê? Porque interessa manter o povo ceguinho.

Dilema de Beatriz, impedida de abortar sob pena de ser acusada de homicídio agravado, levantou uma onda de indignação em El Salvador. 
Uma mulher gravemente doente e grávida de 20 semanas de um feto anencefálico - sem parte do cérebro - corre risco de morte devido à proibição do aborto em El Salvador. Beatriz, que já apelou ao Tribunal Constitucional do seu país e ao Tribunal Iberoamericano de Direitos Humanos (CIDH), espera agora que o Governo abra uma exceção para que possa abortar. 

Na passada segunda-feira, o CIDH defendeu Beatriz, exigindo a El Salvador que cumpra as recomendações médicas, permitindo a intervenção que salvaria a sua vida sem qualquer penalização para as pessoas envolvidas no processo médico.
19 mulheres cumprem pena de prisão por abortar
O drama de Beatriz, 22 anos, está a abalar o país e reabriu o debate sobre a despenalização do aborto em El Salvador, país da América Central que nos anos 90 eliminou da sua legislação a opção de aborto terapêutico.
A jovem é portadora de lupus eritematoso discoíde - doença crónica autoimune - e tem insuficiência renal grave, casos que desaconselham a gravidez. Além disso, o feto que traz no ventre tem hipótese quase nula de sobrevivência depois do parto. Os médicos que a acompanham asseguram que se não interromper a gravidez, Beatriz vai morrer.
Em El Salvador, o aborto é proibido em qualquer circunstância. A sua prática é considerada homicídio agravado, e as mulheres podem ser penalizadas até 50 anos de prisão. Os médicos envolvidos, por sua vez, podem apanhar até 12 anos de prisão.
Conferência Episcopal está contra
O drama de Beatriz levantou uma onda de indignação em El Salvador. Mas até vozes como a da ministra da Saúde, María Isabel Rodríguez, que pediu à Justiça uma permissão especial para que Beatriz possa abortar sem que ela ou os médicos sejam castigados, estão a ser abafadas pelas duras palavras da Conferência Episcopal de El Salvador, que se tem manifestado contra a interrupção voluntária da gravidez, defendendo que a sua prática não se justifica de todo, em qualquer situação.
Os bispos salvadorenhos acusam as organizações de mulheres e de direitos civis de "usarem" as doenças de Beatriz para "manipularem" o Governo, obrigando-o a despenalizar o aborto em determinadas circunstâncias.
Em El Salvador, 19 mulheres cumprem presentemente pena de prisão por terem abortado, revela a organização Women's Link Worldwide .
Expresso