sexta-feira, 24 de junho de 2016

Governo da Colômbia e FARC assinam acordo histórico para pôr fim à guerra

Público

Um acordo histórico para o cessar-fogo bilateral e definitivo foi assinado esta quinta-feira em Havana pelo Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e Timoleón Jiménez (ou Timochenko), o comandante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), a guerrilha marxista que conduziu uma insurreição contra a autoridade do Estado durante mais de 50 anos e que está agora disposta a depôr as armas e converter-se numa organização política legítima.

Fechado o compromisso para o cessar-fogo, o processo de paz entra na sua recta final, depois de quase quatro anos de negociações em Havana, sob a mediação de Cuba e da Noruega.

Mas mesmo que essa derradeira etapa ainda esteja por vir, o significado do passo de hoje é enorme: o documento hoje assinado em Havana põe efectivamente fim a uma sangrenta e prolongada guerra civil, que matou mais de 200 mil pessoas, fez quase 80 mil desaparecidos e converteu cerca de 6,6 milhões em refugiados dentro do seu próprio país. Num sinal óbvio e inequívoco da importância do momento, quase todos os chefes de Estado da América Latina – assim como o secretário-geral da ONU, ou representantes dos Estados Unidos e da União Europeia – voaram para Havana para servir de testemunha da História.

“Sonhámos com a paz na Colômbia, e hoje esse sonho começa a ser realidade”, afirmou o Presidente Juan Manuel Santos, numa mensagem publicada no Twitter antes da cerimónia. “Para que cesse a horrível noite e se abra caminho à paz e esperança”, o principal negociador das FARC, Carlos Lozada, pediu aos colombianos que marcassem na agenda o último dia da guerra: 23 de Junho. Na praça Bolívar de Bogotá, e em muitas outras praças do país, foram depostas coroas de flores com inscrições relativas ao fim do conflito: “Q.E.P.D. [Que Em Paz Descanse] Guerra na Colômbia – 1964/2016”.

Além disso, no centro da capital colombiana, foi instalado um ecrã gigante para a transmissão da cerimónia de assinatura do cessar-fogo. Centenas de pessoas presenciaram o momento histórico, agitando a bandeira nacional, em ambiente de festa.

O acordo de cessar-fogo compreende quatro pontos, a que se comprometem os dois signatários: o fim definitivo e bilateral de todas as hostilidades entre o Governo e as FARC; a deposição das armas pelos membros da guerrilha; a garantia de segurança para todos os cidadãos e a luta contra organizações criminosas que ponham em causa os direitos humanos, sociais e políticos, ou estejam envolvidas em homicídios e massacres e, finalmente, a instauração de processos criminais em caso de desrespeito da implementação do acordo.

Ou seja, o acordo determina a data para o fim de todos os ataques e ofensivas militares e estabelece a fórmula que será usada para a entrega das armas das FARC (que, ao que tudo indica, serão entregues à ONU e posteriormente fundidas para a construção de três monumentos), num prazo de 180 dias a partir da assinatura do acordo final de paz. Os dois lados declaram que não há lugar para o uso das armas no exercício da política e comprometem-se a não reactivar o conflito. As AFRC comprometem-se, ainda, a desminar o território que controlavam.

Os critérios para a movimentação dos guerrilheiros também foram estabelecidos. As forças públicas serão responsáveis pelo encaminhamento, em segurança, dos membros das FARC para 22 zonas de normalização devidamente demarcadas e oito acampamentos. Aí, os rebeldes entregam o armamento e iniciam o “processo de reintegração na vida política, económica e social”.

No seu conjunto, estes pontos integram o quinto capítulo do processo negocial para a paz – o “fim do conflito”. O sexto e último capítulo, que tem a ver com os aspectos da implementação e da verificação e monitorização do acordo, por uma comissão que integrará observadores internacionais das Nações Unidas e membros da Comunidade de Estados Latino-Americanos e das Caraíbas (CELAC), deverá ficar concluído entre Julho e Agosto. Quando as duas partes derem esse trabalho por terminado, o tratado será avaliado pelo Supremo Tribunal e, na etapa derradeira, será submetido a referendo – uma questão sobre a qual existia um diferendo que foi desfeito esta quinta-feira. As FARC desistiram da convenção constituinte, e aceitaram que seja convocado um plesbicito popular, como pretendia o Governo.

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