segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

A Hipocrisia do Salário Mínimo

 Cristina Miranda in Blasfémias

É claro que todos queremos as melhores condições de vida possível mas a pergunta é: estamos a fazer o que é correcto para obter isso? O problema do salário mínimo é que é uma imposição e tudo o que é imposto só cria miséria. Se fosse esse o caminho, não teríamos a miséria de salários que temos.
O problema começa no facto do salário mínimo não ser mínimo para o patronato. Com efeito, aos 557€ somam-se imensos custos. Primeiro 23,75% para a TSU que o eleva para 690. Depois há que somar o custo de 3 meses de salário pagos pelo empregador de férias, subsídio férias e subsídio de natal. Acresce ao custo o facto destes valores corresponderem a apenas 11 meses efectivos de trabalho o que eleva já para 877€ o valor do SMN. Mas há mais: a este valor somam-se custos variáveis com seguro de acidentes trabalho, medicina de trabalho e formações contínuas. Ou seja, no final são mais de 900€ pagos de SMN por cada trabalhador! São cerca de 343€ (variáveis) de encargos fixos além do salário. Assim, é fácil de ver quem é o responsável por este diferencial tão grande e que promove a precariedade: o Estado.
Sugador de impostos, opressor da economia, castrador de liberdades, o Estado, tal como o conhecemos, impede a prática de salários decentes ao taxar e condicionar exageradamente as empresas que, emaranhadas em novelos de impostos e obrigações sufocantes, arriscam a sobrevivência agarrando-se aos mínimos dos mínimos como tábua de salvação.


Se não houvesse hipocrisia política, os mesmos que impõem salário mínimo aos privados em vez de os estimular a pagar melhor e contratar mais, não estariam eles mesmos a promover dentro do Estado, a precariedade crónica recorrendo a tarefeiros dentro do sector público, mantendo ainda, por exemplo, professores agarrados por décadas a contratos a termo certo! Como queremos ter melhores empregadores se o mau exemplo vem de cima?
O caminho para melhores salários são os estímulos e as liberdades. Estimular através de redução de encargos fiscais a quem aposta em salários acima dos mínimo. Deste modo, todo o financeiro estará atento a essas benesses e fará contas. Se por cada 10 ou 20€ que aumente, tiver 1 retorno financeiro satisfatório, será ele mesmo e querer promover melhores salários. Ao mesmo tempo, é preciso dar mais liberdade contratual. Permitir contratos flexíveis, negociáveis entre as partes, que permitam a ambos ir ao encontro das suas necessidades sem abusos nem atropelos à dignidade humana mas claramente mais abertos à contratação. Porquê? Porque OBRIGAR a manter à força quem não serve, quem não produz, só porque é lei, em vez de manter porque é bom, só irá retrair o patronato na hora de aumentar ao pessoal. Forçado a ficar com quem não se esforça e dá prejuízo, estará a retirar muitos lugares a quem é competente. Mesmo precisando deles…
Devidamente estimulado e com mais liberdade contratual, o empresário irá reflectir esse bem estar nos seus funcionários através do “salário emocional” que passa por dar “soft benefits” como horários flexíveis de acordo com as conveniências do empregado, permitir trabalho à distância, espaços de lazer dentro da empresa, creches e benefícios sociais para a família, pequenas atenções personalizadas, entre muitas outras.
Claro, dirão os mais cépticos “ah! e tal se lhes dermos mais benefícios (aos patrões), mais enchem os bolsos..”. Como em qualquer área, haverá sempre alguém mau profissional. E aqui alguns empresários não escapam. Mas se a política de estímulos também premiar fiscalmente quem reverte lucros em prol do bem estar dos seus funcionários, apostando fortemente nos “soft benefits”, acredito que serão poucos aqueles que não farão contas e não queiram também eles seguir pelo mesmo caminho do progresso contra a precariedade laboral.
É só fazer as contas…

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